Política de Privacidade da 76aa

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma 76aa é a empresa responsável pela operação do site https://76aa.cam, doravante denominada "76aa", "Plataforma" ou "nós".

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários — incluindo a definição das finalidades, dos meios e do período de tratamento — e responde perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela LGPD.

A 76aa coleta dados pessoais nas seguintes categorias e contextos:

2.1 Dados Sensíveis

A 76aa não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD (tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso dados dessa natureza sejam eventualmente fornecidos pelo Usuário em mensagens de suporte ou outros canais, serão tratados com o mais alto nível de proteção e não serão utilizados para nenhuma finalidade de marketing ou análise comportamental.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 76aa possui uma finalidade legítima e determinada, com a base legal correspondente claramente identificada:

A 76aa não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre estritamente nos casos e condições abaixo descritos, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

4.1 Operadores e Prestadores de Serviço

A 76aa conta com prestadores de serviço que atuam como Operadores nos termos da LGPD, acessando dados pessoais na medida estritamente necessária para suas funções. São eles:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e outros, que recebem identificadores de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e outros — que recebem apenas os dados necessários para processar transações;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem certificados que armazenam os dados de forma segura;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em conformidade regulatória que auxiliam na verificação de documentos;
• Ferramentas de análise e suporte ao cliente: plataformas de chat ao vivo e CRM utilizadas exclusivamente para atendimento ao Usuário.

Todos os Operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD, implementar medidas de segurança adequadas e não utilizar os dados para finalidades próprias ou distintas das instruções da 76aa.

4.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

A 76aa poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais do Brasil — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil (BACEN), ANPD e Poder Judiciário — quando tal compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, a 76aa notificará o Usuário sempre que legalmente possível e não proibida de fazê-lo.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 76aa, alguns dados pessoais podem ser transferidos para fora do território brasileiro — incluindo para países que integram a infraestrutura de servidores dos nossos parceiros tecnológicos.

Em conformidade com o artigo 33 da LGPD, todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela 76aa são amparadas por uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando não houver decisão de adequação, adoção de cláusulas contratuais específicas para cada operação de transferência, que garantam ao titular proteção equivalente à da LGPD;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela 76aa;
• Necessidade para a execução de contrato com o titular, nos casos em que a transferência é inerente ao serviço prestado (por exemplo, acesso a jogos hospedados por provedores internacionais).

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas que envolvam seus dados pessoais por meio do canal indicado na Seção 11 desta Política.

A 76aa retém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de guarda de registros:

Decorridos os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular, conforme as melhores práticas de gestão de dados.

A 76aa implementa medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações armazenadas nos servidores, incluindo dados financeiros e de identificação;
• Controle de acesso por privilégios mínimos: colaboradores e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de Usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de acessos, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos nos sistemas;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de resposta a incidentes definida e testada regularmente, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidentes relevantes, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.

A 76aa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e análises de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais/Técnicos: Imprescindíveis para o funcionamento da plataforma (manutenção de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de Desempenho/Analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma se "lembre" de escolhas do Usuário (como preferências de jogo) para oferecer uma experiência personalizada.
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes sobre a 76aa em outros sites e plataformas. Ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desabilitação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente assegurados pela 76aa. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento, por meio do canal de contato indicado na Seção 11:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos que exijam análise mais detalhada, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. O exercício de direitos é gratuito, salvo nas hipóteses de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

A plataforma 76aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes (pessoas com menos de 18 anos) no âmbito deste serviço.

Em caso de identificação de que um menor de idade tenha fornecido dados à plataforma — seja por falha no controle parental, por desvio no processo de cadastro, ou por qualquer outro motivo — a 76aa tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados no contexto da conta;
• Devolução de eventuais depósitos realizados ao método de pagamento de origem, após verificação;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o uso da plataforma por menor de idade devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "MENOR DE IDADE — URGENTE".

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 76aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento das solicitações;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 76aa a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares ou em regulamento interno.

Se você não obtiver resposta satisfatória dentro do prazo legal, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial da ANPD no Governo Federal Brasileiro.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas orientações emitidas pela ANPD. A data de última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Alterações que impliquem mudança material nos direitos ou obrigações dos titulares de dados serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da conta do Usuário e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações de menor impacto — como correções de redação, ajustes de nomenclatura ou adequações puramente formais — a publicação da versão atualizada nesta página será considerada comunicação suficiente.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como a 76aa protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.